Do que se trata a declaração do Imposto de Renda?

Se você ainda tem dúvida sobre o que é e para o que serve a declaração de Imposto de Renda, confira a seguir as principais informações sobre esse tema e fique em dia com a Receita Federal.O Imposto de Renda é um tributo cobrado anualmente pelo governo federal sobre os ganhos de pessoas e de empresas. A declaração deste imposto deve ser feita todo início de ano, entre os meses de março e abril*.

Além de demonstrar os rendimentos tributáveis e não tributáveis, a declaração do Imposto de Renda também serve para realizar o acompanhamento da evolução do patrimônio dos brasileiros, uma vez que você também informa outros bens adquiridos no último ano como carros, casas, títulos, entre outros.Assim, o Governo Federal conhece melhor os  contribuintes e verifica se não há irregularidades em relação à renda x patrimônio.*O prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda 2022, ano-base 2021, foi prorrogado até  23h59 do dia 31 de maio. O prazo original de entrega era 29 de abril, mas a Receita decidiu prorrogá-lo por um mês.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Está obrigado a declarar quem, até 31 de dezembro de 2021:

RendaRecebeu rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70).Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40 mil).

RuralObteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50).Pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste ou de anos futuros.

BensTeve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2021, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300 mil).

ImóvelObteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto.Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguida da aquisição de outro, no prazo de 180 dias.

BolsaRealizou operações em Bolsas de Valores, de Mercadorias e Futuros e assemelhadas.

ViagemPassou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2021.

E o que acontece com quem não declara o imposto de Renda?

Além da multa de até 20% do imposto devido, quem não entregar a declaração no prazoenfrentará restrições. Segundo a Receita Federal, inicialmente é feita a inclusão do CPF em uma condição de irregularidade. Com isso, o cidadão não pode fazer empréstimo em bancosnem prestar concurso público, por exemplo.

O que é possível deduzir do Imposto de renda?

Pelo formulário completo:• R$ 2.275,08 por ano por dependente;• R$ 3.561,50 por ano com despesas com educação para cada dependente e o titular;• todas as despesas médicas, sem limite de gastos, desde que haja comprovação (quem declarar despesa médica sem comprovação estará sujeito a multa de até 150% do valor deduzido);• todas as despesas com pensão alimentícia judicial e por escritura pública, integralmente;• contribuição previdenciária oficial;• contribuição à previdência privada (PGBL) até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis;• despesas declaradas no livro-caixa;• contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Incentivo à Atividade Audiovisual; e• aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção de R$ 24.751,74 sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão.

Pelo formulário simplificado:O formulário simplificado oferece um desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação de despesa alguma, limitado ao valor de R$ 16.754,34.

Tabela de Alíquotas

Todos os anos a Receita Federal divulga uma tabela com todas as informações sobre o pagamento do Imposto de Renda. De acordo com a tabela de alíquotas é possível fazer o cálculo para saber quanto vai pagar de taxa para o IR.

A seguir, confira a última tabela atualizada:

Tabela mensal

Tabela anual

Restituição do Imposto de Renda 2022

Com a prestação de contas feita pela declaração anual, você consegue saber se já pagou tudo que precisava pagar.

Caso, você tenha pago valor a mais, a Receita devolve o dinheiro, é o que se chama restituição do Imposto de Renda. Caso contrário, você paga o valor restante.

A restituição do Imposto de Renda é quando a Receita Federal consegue verificar que o contribuinte pagou mais impostos do que deveria.

Assim, ele tem o direito de receber de volta todo o valor que foi à mais na declaração. Essa quantia é devolvida pelo governo até o mês de dezembro do mesmo ano em que o IR foi declarado. Geralmente, quem paga o IR primeiro também tem a sua restituição mais cedo. As primeiras datas de pagamento sempre são reservadas para as pessoas consideradas do grupo de maior necessidade.

*No primeiro lote recebem prioritariamente os idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e também professores.1º lote: 31 de maio2º lote: 30 de junho3º lote: 29 de julho4º lote: 31 de agosto5º lote: 30 de setembro

Malha Fina

É de suma importância estar atento para todos os dados informados no ato da declaração, para não acabar caindo na Malha Fina do governo.

A malha fina é a principal responsável por fazer toda a confirmação dos dados emitidos nas declarações.Se a Receita Federal perceber algum tipo de erro, o contribuinte foi pego na malha fina e está sujeito ao pagamento de multas!

Quando você cai na malha fina, você fica sem receber a restituição até que envie uma retificação à Receita esclarecendo os erros na declaração.

Para corrigir a declaração do Imposto de Renda 2022, você pode:

Se declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias através do programa do Imposto de Renda.

Se a declaração retida está correta e o contribuinte tem os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ou agendar um atendimento para a entrega da documentação. É possível agendar o atendimento na área Meu Imposto de Renda, no extrato da declaração.

Atenção: Para os contribuintes que se enquadrem no segundo caso, mesmo com os documentos comprobatórios, a Receita Federal ainda pode entender que você está errado e, neste caso, cobrar o imposto devido somado a uma multa de 75% do valor total e juros.

Por que devo contratar um profissional (contador) para declarar meu Imposto de Renda?

Além da segurança no preenchimento das informações corretamente e oportunidade de economia de impostos, a contratação de um escritório contábil dá comodidade ao contribuinte, uma vez que ele não precisará se preocupar com instalação do programa, arquivamento de informações e leitura da legislação.